Contratação de RT Declaraodeoutrasatividades atualizada 16.07 

a) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Cópia da Inscrição Estadual; [quando houver]
c) Cópia do Contrato Social ou ato constitutivo da empresa e suas eventuais alterações;
d) Cópia do RG e CPF dos diretores, representantes legais ou sócios;
e) Requerimento de RT e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
f) Carteira de Trabalho do Farmacêutico, Contrato de Prestação de Serviços com firmas reconhecidas em cartório ou Portaria de nomeação (serviço público); [apresentar original e 01 cópia]
g) Procuração outorgada pelo representante legal a Procurador, devendo estar acompanhada de cópia do RG e CPF do respectivo procurador. [quando for o caso]
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.

Requerimento contratação de RT no serviço publico

Contratação de RT

Declaraodeoutrasatividades atualizada 16.07

a) Requerimento de RT e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
b) Carteira de Trabalho do Farmacêutico, Contrato de Prestação de Serviços com firmas reconhecidas em cartório ou Portaria de nomeação (serviço público). [apresentar original e 01 cópia]
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.

Transferência de farmacêutico entre filiais

a) Requerimento de Transferência e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
b) Carteira de Trabalho do Farmacêutico. [apresentar original e 01 cópia]
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.

Declaração de horários

a) Requerimento de Alteração de Horários e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
b) Carteira de Trabalho do Farmacêutico ou Portaria de nomeação (serviço público). [apresentar original e 01 cópia]
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.

Inscrição Posto de Medicamentos

a) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Cópia da Inscrição Estadual; [quando houver]
c) Cópia do Contrato Social ou ato constitutivo da empresa e suas eventuais alterações;
d) Cópia do RG e CPF dos diretores, representantes legais ou sócios;
e) Requerimento de registro de posto de medicamentos;
f) Declaração de idoneidade e capacidade atestada por dois farmacêuticos;
g) Declaração da Vigilância Sanitária local de que o estabelecimento atende aos critérios estabelecidos pela Lei Estadual 4.406/82;
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras;
4) Somente serão aceitas Declarações de Farmacêuticos que:
I – possuam inscrição Definitiva há pelo menos 02 (dois) anos;
II – estejam com sua anuidade em dia;
III – não estejam respondendo ou tenham respondido a processo ético-disciplinar nos últimos 05 (cinco) anos;
IV – possuam Perfil de Assistência Farmacêutica tipo 01 (presença em pelo menos 70% das inspeções realizadas no seu horário de assistência farmacêutica – Resolução 579/13 do CFF).
5) Os interessados no registro de Posto de Medicamentos deverão apresentar:
I – certificado ou declaração de conclusão do ensino médio com fotocópia autenticada;
II – comprovação de experiência mínima de 05 (cinco) anos em farmácias ou drogarias, com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
6) Na documentação deverá constar exclusivamente como Atividade Econômica o comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.
7) Somente será permitido o uso da designação “Posto de Medicamentos”, seguido do nome de fantasia.
8) Não será permitido o registro de mais de 01 (um) Posto de Medicamentos por localidade.

Defesa ao auto de infração

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.

Recurso de multa fiscal Homologada pelo CRF

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.

Reconsideração de Indeferimento

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.

Alteração contratual de firma

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.

Declaração de Atividade Profissional – DAP

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.