Farmacêuticos
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
Baixe o REQUERIMENTO e preencha digitalmente ou à caneta, nos termos sobescritos:
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADA SERVIÇO ESTÃO DESCRITOS NO PRÓPRIO REQUERIMENTO.
Requerimento de Solicitação de Carteira profissional Definitiva ou Segunda via
Requerimento de Prorrogação de Inscrição Provisória
Requerimento de Transferência para outro regional
Requerimento de Cancelamento de Inscrição
Pessoa Jurídica
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
Contratação de RT e Declaração de outras atividades
a) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Cópia da Inscrição Estadual; [quando houver]
c) Cópia do Contrato Social ou ato constitutivo da empresa e suas eventuais alterações;
d) Cópia do RG e CPF dos diretores, representantes legais ou sócios;
e) Requerimento de RT e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
f) Carteira de Trabalho do Farmacêutico, Contrato de Prestação de Serviços com firmas reconhecidas em cartório ou Portaria de nomeação (serviço público); [apresentar original e 01 cópia]
g) Procuração outorgada pelo representante legal a Procurador, devendo estar acompanhada de cópia do RG e CPF do respectivo procurador. [quando for o caso]
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
Contratação de RT no serviço público + Declaração de outras atividades
Declaração de outras atividades
a) Requerimento de RT e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
b) Carteira de Trabalho do Farmacêutico, Contrato de Prestação de Serviços com firmas reconhecidas em cartório ou Portaria de nomeação (serviço público). [apresentar original e 01 cópia]
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
Transferência de farmacêutico entre filiais
- a) Requerimento de Transferência e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
- b) Carteira de Trabalho do Farmacêutico. [apresentar original e 01 cópia]
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
a) Requerimento de Alteração de Horários e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
b) Carteira de Trabalho do Farmacêutico ou Portaria de nomeação (serviço público). [apresentar original e 01 cópia]
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
Requerimento de Registro de Posto de Medicamento
a) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Cópia da Inscrição Estadual; [quando houver]
c) Cópia do Contrato Social ou ato constitutivo da empresa e suas eventuais alterações;
d) Cópia do RG e CPF dos diretores, representantes legais ou sócios;
e) Requerimento de registro de posto de medicamentos;
f) Declaração de idoneidade e capacidade atestada por dois farmacêuticos;
g) Declaração da Vigilância Sanitária local de que o estabelecimento atende aos critérios estabelecidos pela Lei Estadual 4.406/82;
Observações importantes:
1) Somente serão aceitas Declarações de Farmacêuticos que:
I – possuam inscrição Definitiva há pelo menos 02 (dois) anos;
II – estejam com sua anuidade em dia;
III – não estejam respondendo ou tenham respondido a processo ético-disciplinar nos últimos 05 (cinco) anos;
IV – possuam Perfil de Assistência Farmacêutica tipo 01 (presença em pelo menos 70% das inspeções realizadas no seu horário de assistência farmacêutica – Resolução 579/13 do CFF).
2) Os interessados no registro de Posto de Medicamentos deverão apresentar:
I – certificado ou declaração de conclusão do ensino médio com fotocópia autenticada;
II – comprovação de experiência mínima de 05 (cinco) anos em farmácias ou drogarias, com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
3) Na documentação deverá constar exclusivamente como Atividade Econômica o comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.
4) Somente será permitido o uso da designação “Posto de Medicamentos”, seguido do nome de fantasia.
5) Não será permitido o registro de mais de 01 (um) Posto de Medicamentos por localidade.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
2) Tracejar todos os campos não utilizados;
3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
Deliberação consultório farmacêutico – deliberação 10 Solicitação de Cadastro de Consultório Farmacêutico – Pessoa Física
Documentos necessários:
a) Comprovante de cadastro no município, do farmacêutico, como contribuinte de Imposto sobre Serviços (ISS)
b) Alvará ou licença de funcionamento do consultório expedida pelo município onde se localiza o consultório.