Farmacêuticos

  • Inscrição definitiva no quadro de farmacêutico

    a) Diploma e histórico escolar do curso de bacharelado em Farmácia, (original e cópia);
    b) 3 fotos coloridas 3×4, de frente recentes;
    c) Documentos de identidade pessoal, CPF, título de eleitor e reservista, (original e cópias);
    d) Comprovante de residência
    e) Formulário de requerimento de inscrição. [1 VIA]
    f) Carteira de Trabalho (original e cópia).
    Obs: o farmacêutico deverá devolver ao Conselho Regional de Farmácia, junto com a solicitação de inscrição definitiva, sua Cédula de Identidade Profissional Provisória.
  • Requerimento de afastamento provisório

  • Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica

  • Requerimento de transferência para outro regional

Pessoa Jurídica

  • Inscrição Pessoa Jurídica com Contratação de Responsável Técnico

    a) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
    b) Cópia da Inscrição Estadual; [quando houver]
    c) Cópia do Contrato Social ou ato constitutivo da empresa e suas eventuais alterações;
    d) Cópia do RG e CPF dos diretores, representantes legais ou sócios;
    e) Requerimento de RT e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
    f) Carteira de Trabalho do Farmacêutico ou Portaria de nomeação (serviço público); [apresentar original e 01 cópia]
    g) Procuração outorgada pelo representante legal a Procurador, devendo estar acompanhada de cópia do RG e CPF do respectivo procurador. [quando for o caso]
    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 
    1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
    2) Tracejar todos os campos não utilizados;
    3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
  • Contratação de Responsável Técnico

    a) Requerimento de RT e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
    b) Carteira de Trabalho do Farmacêutico ou Portaria de nomeação (serviço público). [apresentar original e 01 cópia]
    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 
    1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
    2) Tracejar todos os campos não utilizados;
    3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
  • Transferência entre matriz e filiais

    a) Requerimento de Transferência e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
    b) Carteira de Trabalho do Farmacêutico. [apresentar original e 01 cópia]
    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 
    1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
    2) Tracejar todos os campos não utilizados;
    3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
  • Alteração de Horários de Funcionamento e Assistência Farmacêutica

    a) Requerimento de Alteração de Horários e Declaração de Outras Atividades; [01 via]
    b) Carteira de Trabalho do Farmacêutico ou Portaria de nomeação (serviço público). [apresentar original e 01 cópia]
    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 
    1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
    2) Tracejar todos os campos não utilizados;
    3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
  • Registro de Postos de Medicamentos

    a) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
    b) Cópia da Inscrição Estadual; [quando houver]
    c) Cópia do Contrato Social ou ato constitutivo da empresa e suas eventuais alterações;
    d) Cópia do RG e CPF dos diretores, representantes legais ou sócios;
    e) Requerimento de registro de posto de medicamentos;
    f) Declaração de idoneidade e capacidade atestada por dois farmacêuticos;
    g) Declaração da Vigilância Sanitária local de que o estabelecimento atende aos critérios estabelecidos pela Lei Estadual 4.406/82;
    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 
    1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
    2) Tracejar todos os campos não utilizados;
    3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras;
    4) Somente serão aceitas Declarações de Farmacêuticos que:
    I – possuam inscrição Definitiva há pelo menos 02 (dois) anos;
    II – estejam com sua anuidade em dia;
    III – não estejam respondendo ou tenham respondido a processo ético-disciplinar nos últimos 05 (cinco) anos;
    IV – possuam Perfil de Assistência Farmacêutica tipo 01 (presença em pelo menos 70% das inspeções realizadas no seu horário de assistência farmacêutica – Resolução 579/13 do CFF).
    5) Os interessados no registro de Posto de Medicamentos deverão apresentar:
    I – certificado ou declaração de conclusão do ensino médio com fotocópia autenticada;
    II – comprovação de experiência mínima de 05 (cinco) anos em farmácias ou drogarias, com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
    6) Na documentação deverá constar exclusivamente como Atividade Econômica o comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.
    7) Somente será permitido o uso da designação “Posto de Medicamentos”, seguido do nome de fantasia.
    8) Não será permitido o registro de mais de 01 (um) Posto de Medicamentos por localidade.
  • Defesa ao Auto de Infração

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 
    1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
    2) Tracejar todos os campos não utilizados;
    3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.
  • Reconsideração de Indeferimento

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 
    1) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente (com letra de forma ou digitados);
    2) Tracejar todos os campos não utilizados;
    3) Não serão aceitos formulários fora do padrão, desconfigurados ou com rasuras.

Auxiliar Técnico de Análises Clínicas / Patologia