O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas vem a público se solidarizar com os profissionais farmacêuticos e demais profissionais da área da saúde que fazem parte do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O Ministério da Saúde publicou, no dia 12 de novembro, a Portaria nº 2979/19 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Esse novo modelo de custeio não inclui o incentivo específico que era destinado ao NASF, portanto, as unidades de saúde que possuem equipes multidisciplinares que realizam atendimentos voltados ao NASF, deixarão de prestar serviços à população por falta do repasse do Governo Federal.

O Sistema Único de Saúde (SUS) se encontra defasado, tanto em material humano quanto em materiais para realização de atendimentos a população. Retirar programas que, de fato, demonstram resultados em sua aplicação e melhoria na qualidade de vida da população vai de encontro a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 1º, inciso III ressalta a importância da ‘dignidade da pessoa humana’ e no artigo 3º, inciso IV destaca que é um dever ‘promover o bem de todos’.

Não obstante a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou por 20 anos o orçamento destinado à saúde, o SUS ainda resiste graças aos programas de saúde existentes, a interrupção de programas como o NASF trará prejuízos de grande relevância a saúde pública.

Por esta razão, conclamamos a sociedade alagoana a apoiarem os profissionais do NASF, para que o programa não venha a ser interrompido.