A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará na terça-feira (8/10), a partir das 9h, na sede da Agência, em Brasília, sua 22ª Reunião Pública de 2019. Entre os temas da pauta estão a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. exclusivamente para fins medicinais ou científicos e a proposta de RDC sobre procedimento para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp, seus derivados e análogos sintéticos.
Haverá também a análise de proposta de abertura de processo regulatório para alteração da RDC 63/2012, que trata das regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs).
A pauta inclui ainda cinco propostas de consultas públicas (CPs). Uma delas é para manutenção do ingrediente ativo abamectina em produtos agrotóxicos no país. Outra CP trata da alteração das monografias dos ingredientes A29 – Acetamiprido, B26 – Bifentrina, C55 – Compostos à base de cobre, C74 – Ciantraniliprole e E04 – Enxofre contidos na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos. Constam também propostas para inclusão da monografia do ingrediente ativo A62 – Amblyseius tamatavensis e alterações de monografias de ingredientes ativos na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Outra proposta de consulta pública se destina à atualização da RDC 185/2001, que dispõe sobre o regime de registro, a classificação de risco, os requisitos de rotulagem e as instruções de uso de dispositivos médicos.
A programação será encerrada com o julgamento de recursos administrativos.
Confira a íntegra da pauta da 22ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada.
Acompanhe ao vivo
Você pode acompanhar a reunião ao vivo pelo YouTube, a partir das 09h, pelo link abaixo.
22ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 8/10, terça-feira.
Horário: 9h.
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: SIA, Trecho 5, Área Especial 57 – Brasília (DF).
Fonte: Anvisa