Está em tramitação na Comissão de Saúde (CSAÚDE), da Câmara dos Deputados, o PL nº 5363/2020, que altera a Lei nº 5.991 para retirar os farmacêuticos das farmácias.
O Sistema CFF/CRFs é contrário ao PL e está mobilizado pelo seu arquivamento, especialmente agora, que ele pode ser pautado para votação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Trabalhamos e conseguimos da deputada Alice Portugal, relatora do PL, a elaboração de um parecer bem embasado contra ao projeto. E nos últimos dias, os deputados da Comissão de Saúde foram contactados pelos conselheiros federais, diretores de conselhos regionais e demais lideranças para que VOTEM COM A DEPUTADA ALICE PORTUBAL, CONTRA O PL.
Mas atenção! As ações precisam ser coordenadas. Somente juntos poderemos conseguir o arquivamento deste projeto de lei. Assim, o Sistema CFF/CRFs conclama todos os farmacêuticos do país, apoiarem o nosso movimento.
REIVINDIQUE O APOIO DO DEPUTADO QUE REPRESENTA O SEU ESTADO NA COMISSÃO DE SAÚDE!
Confira a lista aqui e faça seu contato, seja diretamente ou por meio das redes sociais.
Importante ressaltar que o PL foi apresentado pelo ex-deputado Felício Laterça durante a pandemia para instituir a assistência de farmacêutico de forma remota, garantindo o acesso aos medicamentos durante o isolamento social.
Mas a pandemia acabou e a Telefarmácia já está regulamentada (RESOLUÇÃO CFF Nº 727/2022) especificamente para as atribuições relacionadas ao cuidado farmacêutico ao paciente.
Não há, portanto, que se instituir a assistência farmácia remota porque o farmacêutico, de dentro da farmácia, já pode, com o uso de tecnologias, orientar seu paciente sobre o uso correto de medicamentos.
E não podemos nos privar da sua presença no estabelecimento, sob pena de desassistência àqueles pacientes que se deslocam até lá, especialmente em busca de medicamentos de uso controlado, que exigem orientação e entrega supervisionada por um responsável.
Esse PL coloca em risco a qualidade da Assistência Farmacêutica e precariza o trabalho do farmacêutico nas farmácias de todo o país.
