A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Mônica Meira, esteve presente na 476ª reunião em plenária em Brasília cuja pauta trouxe temas relevantes para categoria, dentre eles, as minutas das resoluções que tratam da correção dos valores dos serviços e da anuidade devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia para o exercício de 2019.
Mônica explicou que foi solicitado aos presidentes dos regionais presentes que se reunissem e trouxessem uma proposta. A decisão apresentada por eles foi de não reajustar os valores da anuidade, entendimento seguido também por alguns conselheiros Federais. Contudo, os representantes dos jurídicos do Conselho Federal e dos regionais em apresentação informaram que era necessário se fazer a correção dos valores com base na lei federal 12.514 de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre os valores de anuidade cobrados pelos conselho de fiscalização de profissões regulamentadas diz que estes reajustes devem ser aplicados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
De acordo com os jurídicos esta não é uma legislação facultativa, sendo assim os conselhos regionais são obrigados a fazer a reajuste que este ano foi de 4%. Em 2019, os valores da anuidade serão de R$ 543,08 para profissionais de nível superior e de R$ 271,53 para os de nível médio. Segundo a presidente do CRF/AL, os descontos permanecem os mesmo: 15% para quem pagar o valor integral até 31 de janeiro e 10% até 28 de fevereiro e o parcelamento em até seis vezes para quem não irá pagar o valor integral.
Revista Experiência Exitosas de Farmacêuticos no SUS
Ainda na reunião plenária foi lançada a nova edição da Revista Experiência Exitosas de Farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a quinta vez que trabalhos bem sucedidos no âmbito do SUS, desenvolvidos por farmacêuticos de todo o Brasil, são selecionados, compilados e publicados, por iniciativa do Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública do CFF.
“É uma satisfação entregar à sociedade mais um exemplar desta publicação. Sem dúvida, a revista Experiências Exitosas de Farmacêuticos no SUS é uma das mais importantes iniciativas do CFF no sentido de ressaltar e valorizar o trabalho do farmacêutico – nesse caso, aqueles que atuam na rede pública de saúde. Agradeço ao Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública, coordenado pelo conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Paraná, Valmir de Santi, pelo empenho na elaboração desta revista”, disse o presidente do CFF, Walter Jorge João.
Fonte: Ascom CRF/AL com informações da Ascom CFF
