O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (3), Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, a habilitação de 74 Centros Especializados em Reabilitação (CER), além do financiamento para a construção de outras 88 unidades. O anúncio foi feito no CER 4, no bairro de M. Boi Mirim, em São Paulo.
Também foram anunciadas a habilitação e a construção de 37 Oficinas Ortopédicas, a entrega de 88 veículos adaptados e recursos para aquisição de equipamentos, reformas e ampliações de serviços já existentes para ampliar o acesso do brasileiro com deficiência.
Ao todo, serão investidos R$ 546 milhões, que vão beneficiar aproximadamente 4,6 milhões de pessoas por ano. A iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pesso a com Deficiência – Viver Sem Limite, que completa dois anos.
“Foram necessários muitos anos, mas chegamos a um ponto importante graças ao esforço de todos aqui presentes. (…) Essa regulamentação faz parte do compromisso que temos com as ações e políticas em favor da cidadania plena, autonomia e capacidade de viver como milhões de brasileiros e brasileiras que têm deficiência. E isso significa um passo bastante importante, nesse momento em que estamos tratando de uma questão como a do direito ao descanso depois de uma vida de trabalho”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, durante assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência.
Atualmente, estão em funcionamento 102 CER e 21 Oficinas Ortopédicas, serviços de reabilitação oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde também doou, ao todo, 108 veículos adaptados, financiou a construção de 110 CER e de 37 Oficinas Ortopédicas, a reforma e ampliação de 45 CER e 3 Oficinas, além de equipamentos para 69 CER e 15 Oficinas. O Viver Sem Limite envolve ações de 15 ministérios e conta com R$ 7,6 bilhões de investimento até 2014. Ao todo, 1.110 municípios já aderiram ao Plano.
Os investimentos do Ministério da Saúde prevêem, ainda, o lançamento de duas novas diretrizes da pessoa com deficiência: Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Atenção à Saúde Ocular na Infância.
Teste do Pezinho
Também será ampliado o acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho. Agora, fazem a Fase 3 os Estados AC, AL, AP, BA, CE, ES, MT, MA, PA, PB, PE, RN, RJ, RR, SE. Na Fase 4, são habilitados o AM, DF, GO, MG, MS, PI, PR, RO, RS, SC, SP e TO.
A Fase 3 é capaz de identificar no recém nascido as doenças hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística. E a Fase 4, além dessas, identifica deficiência da biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Os testes são implantados nos Estados em quatro fases, conforme a estruturação dos serviços – capacidade de oferta dos testes de laboratório, contratação de profissionais para o acompanhamento do paciente e a estrutura para o tratamento. A meta é que todos os estados estejam na fase 4 até 2014.
Em relação à Triagem Auditiva Neonatal, ou Teste da Orelhinha, 81 maternidades solicitaram até o momento, por meio de convênio, equipamentos para realização do Teste. A meta é qualificar 175 maternidades até o final de 2014.
Fonte: Uol Saúde
