O CFM (Conselho Federal de Medicina) informou, nesta quarta-feira (25), que vai à Justiça contra a resolução do Conselho Federal de Farmácia que permite à categoria fazer a prescrição de medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos.

Como publicado pela Folha no último domingo (22), a resolução libera os farmacêuticos a tratarem “transtornos menores”, como diarreia e dor de cabeça, no próprio balcão da farmácia.

Hoje, remédios isentos de prescrição médica são comprados livremente. Com a resolução, o cliente poderá passar por uma “consulta” no balcão da farmácia e receber um receituário com a assinatura e o carimbo do farmacêutico.

Segundo o CFM, os farmacêuticos não têm autorização legal para fazer essas prescrições. Em nota, o conselho defende que, em nenhum momento, a legislação que regulamenta a profissão de farmacêutico “coloca como atribuição desse profissional a prescrição de medicamentos”.

“O CFM entende que apesar de aparentemente simples uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral. Portanto, é mais seguro, então, que esse paciente seja atendido por um médico, e não por um profissional que pode conhecer tudo da composição química dos remédios, mas não foi preparado para diagnosticar doenças”, continua a entidade.

Outro ponto questionado na resolução é a autorização dada ao farmacêutico para renovar receitas prescritas anteriormente por um médico.

A nota cita ainda uma pesquisa recente do ICTQ (instituto de pós-graduação para farmacêuticos) mostrando que, de 2.650 pessoas entrevistadas em 16 capitais, 61% disseram ser contra a medida do conselho de farmácia.

Fonte: Folha de São Paulo