Em vigor há menos de 24 horas, a portaria do Ministério da Saúde que muda as regras para a mudança de sexo no SUS será suspensa, informou a pasta.

A norma foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (31).

As principais novidades agregadas pela portaria eram: redução da idade mínima para a realização de cirurgias para troca de sexo dos atuais 21 anos para 18 anos; a redução da idade mínima para o início da terapia hormonal para mudança de sexo de 18 anos para 16 anos e a inclusão de novos procedimentos a serem cobertos pela rede pública, como mastectomia (retirada das mamas), retirada de útero e ovários e tratamento hormonal para transexuais masculinos.

Em nota divulgada no final da tarde desta quarta, o ministério afirma que suspendeu os efeitos da portaria “até que sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento no âmbito do processo transexualizador”.

“O Ministério da Saúde convidará representantes dos serviços de saúde que já realizam este processo e especialistas na matéria para definir os critérios de avaliação do indivíduo, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no caso de faixa etária específica, e de acompanhamento multidisciplinar ao paciente e aos seus familiares, considerando-se, inclusive, o Parecer CFM nº 8/2013, que trata do tema”, diz a nota.

Fonte: Folha de São Paulo