A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no último dia 03 de maio a RDC 302/2005 que autoriza a realização de exames laboratoriais nas farmácias. A norma entrará em vigor a partir do dia 1° de agosto e amplia para Farmácia Tipo 1 e Consultórios Isolados a possibilidade de realização de testes rápidos para triagem de várias situações de saúde.

A farmacêutica Drª Tatiane Acioly, membro do Grupo de Trabalho de Farmácia Clínica do Conselho Regional de Farmácia, explica que são cerca de 47 testes que poderão ser realizados nos estabelecimentos. “A atual resolução leva em consideração a evolução do setor de diagnósticos, e afirma que a norma anterior ficou defasada frente à nova realidade tecnológica”.

Ela lembra que ainda durante a pandemia houve uma autorização também por parte da Anvisa para que os testes rápidos relacionados a Covid-19 fossem realizados em farmácia, sem a vinculação com laboratório clínico como exigia a normativa, justificado pelo período pandêmico.

“A diferença é que agora são apresentados vários requisitos que disciplinam a realização desses exames, como por exemplo, apenas profissionais treinados poderão realizá-los, é preciso utilizar uma ferramenta de controle de qualidade para checar se os kits estão funcionando adequadamente como previsto”.

Outro ponto relevante, que a farmacêutica destaca, é que estes testes não confirmam o diagnóstico de doenças, ou seja, são apenas testes de triagem podem ser feitos com sangue coletado da ponta do dedo em que um pequeno visor indica o resultado.

“Esta resolução faz parte de uma sequência de atualizações que já eram previstas e foram adiadas pelo cenário pandêmico que ainda assim, evidenciou a necessidade de ampliar os serviços farmacêuticos voltados ao rastreamento em saúde: testes rápidos. Não há o que retroceder agora é regulamentar, gradativamente, capacitar o farmacêutico e mostrar o potencial para a sociedade”.

O setor de farmácias aguarda as orientações das Vigilâncias Sanitárias locais sobre os procedimentos para obtenção da licença sanitária. “O farmacêutico como profissional de saúde está habilitado para realizar e interpretar exames laboratoriais não para fins de diagnóstico, mas para acompanhamento da doença e tratamento. O farmacêutico se consolida pelo protagonismo e quem ganha é a sociedade”, comemora.

Fonte: Ascom CRF/AL