Estão em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1559/2021, que institui o piso salarial nacional para todos os farmacêuticos e os projetos apensados (PL 2028/2021; PL 3502/2021; PL 799/2022). A tramitação de projetos de lei na casa legislativa segue um rito que tem início com a apresentação do PL pelo deputado autor. Quando ocorre de já haver mais de um projeto sobre o mesmo assunto, estes são apensados àquele que foi apresentado primeiro ou é o principal. Foi o que aconteceu com o PL 1559/2021, de autoria do deputado federal pelo Amapá, André Abdon.
Na sequência, a mesa diretora da casa de origem, seja a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, define por quais comissões o PL deverá passar para ser analisado e se o projeto tramitará em caráter conclusivo ou se passará por votação no Plenário. Neste caso, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Porém, ele pode perder o caráter de tramitação conclusiva e ter de ser votado pelo Plenário se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Neste momento, o PL do piso salarial do farmacêutico está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O relator designado é o deputado federal por São Paulo, Ricardo Silva, que já publicou seu parecer no qual se posicionou favorável à aprovação do piso.
Mas, ainda faltam as análises das outras comissões (Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, em cada comissão, um relator elaborará um parecer que pode ser contrário ou favorável, mesmo que essa posição seja total ou parcialmente. E, ainda, nessas comissões, podem ser propostas modificações ao PL.
A mobilização da sociedade é fundamental para demonstrar aos parlamentares que a categoria e grande parte da população estão de acordo com a aprovação do piso salarial do farmacêutico. Por isso, você pode ajudar cobrando os deputados integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família, o posicionamento favorável ao piso salarial.
Mobilize também seus familiares e amigos e vamos juntos conquistar o piso salarial nacional para todos os farmacêuticos. Acesse valorizeofarmaceutico.cff.org.br e vote em concordo totalmente na enquete principal. Assim, você estará votando nos quatro PLs, o principal e seus apensados.
Fonte: Comunicação do CFF
Autor: Murilo Caldas
