Com a implantação da assistência farmacêutica plena desde abril, os números de processos abertos no Conselho Regional de Farmácia de Alagoas tiveram um aumento médio de 55%. Para ser ter uma ideia, de janeiro a março de 2021 eram analisados em média 112 processos por mês e após a implantação da assistência plena (em abril de 2021), passaram a ser analisados 173 processos por mês.
Robert Nicácio, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, explica que o aumento nos números de processos, se deu porque a contratação de profissionais no Estado tem aumentado e isso trouxe benefícios para toda categoria. “Com a assistência farmacêutica plena 146 novos pedidos de contratação de farmacêuticos foram feitos somente em julho deste ano e quem ganha com isso não é apenas o profissional, mas também a população que terá a sua disposição um profissional capacitado para esclarecer as dúvidas e orientar sobre o uso do medicamento”, afirmou.
Prazo de análise
Os prazos para análises destes processos, seguem o que preconiza a lei 9784/99 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Em seu artigo 49 a lei determina que “concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada”. Ou seja, se o processo foi aberto no último dia 11 de julho, o CRF/AL, pode responder até o dia 11 de agosto.
Adriano Correia, assessor técnico do CRF/AL, informa que todos os processos tem sido analisados dentro do prazo que determina a legislação e orienta aos interessados que fiquem acompanhando o andamento processual por meio do crfweb. “Basta ter o cadastrado da empresa, acessar o sistema e acompanhar o trâmite processual”, explicou.
O presidente do CRF/AL, Robert Nicácio, lembra que o Conselho oferece canais de comunicação que estão disponíveis para que as dúvidas sejam sanadas. “Nós disponibilizamos a ouvidoria, que é a mais nova ferramenta de comunicação, para que os farmacêuticos ou mesmo as empresas possam ter suas demandas atendidas, evitando assim o deslocamento até a nossa sede em Maceió ou da nossa seccional em Arapiraca. Além disso, temos também os telefones e e-mails”, disse.
Fonte: Ascom CRF/AL
