O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas encaminhou uma solicitação à comissão organizadora do concurso público da cidade de Penedo solicitando que a vaga destinada ao profissional biomédico também possa ser concorrida pelo farmacêutico.

Segundo entendimento da assessoria jurídica, o pedido foi feito porque biomédicos e farmacêuticos possuem algumas atribuições idênticas, sejam durante a formação, seja no campo de atuação.

 “Vê-se com clareza que o profissional farmacêutico se encontra habilitado ao exercício das análises clínicas e, portanto, devendo concorrer com os biomédicos aos cargos”, diz um trecho do parecer.

Além disso, existem jurisprudência com posição pacífica quanto a necessidade de existir proporcionalidade entre as profissões, aonde a justiça determina que existam nos concursos públicos a mesma quantidade de vagas tanto para o farmacêutico-bioquímico quanto para o biomédico.

Sendo assim, a assessoria jurídica do CRF/AL entende pela possibilidade de ambas as funções (farmacêutico e biomédico) concorrem aos cargos com atribuição de análises clínicas.

Fonte: Ascom CRF/AL