Respeitando todos os protocolos de prevenção à Covid-19, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) realiza, dias 29 e 30 de outubro, das 9h às 19h, a 496ª Reunião Plenária Ordinária presencial. A sessão conta com a participação dos conselheiros federais de Farmácia que representam cada Estado da Federação, e teve início após a execução do Hino Farmacêutico, informes da Diretoria e dos conselheiros federais.
Na pauta, destaque para solicitações de credenciamento de curso de capacitação em serviços de vacinação em farmácias; aprovação dos referenciais mínimos para o reconhecimento de cursos livres em prescrição farmacêutica dos produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC); padronização do registro de consultórios farmacêuticos que não estejam vinculados a outros estabelecimentos (consultórios individuais/profissional liberal); alteração da Resolução CFF nº 685/20, que regulamenta a atribuição do farmacêutico na prática da ozonioterapia.
Também serão apresentadas e votadas pelo Plenário, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, nos CRFs; a proposta de alteração da Resolução CFF nº 660/2018, que aprova o Regulamento Eleitoral para os conselhos Federal e regionais de Farmácia, e a proposta de resolução que estabelece o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos referentes às atividades finalísticas, define regras e procedimentos para gestão, avaliação, classificação, guarda e conservação, ou eventual eliminação de documentos no âmbito do Sistema CFF/CRF, entre outras.
Fonte: Comunicação do CFF