A Política Nacional de Vigilância em Saúde foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na 307ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira, 12 de julho. “A aprovação de uma política pública inédita para as vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador é de extrema importância para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo garantia da eficácia e segurança dos produtos e serviços ofertados à população”, explica o farmacêutico Bráulio César de Sousa.
Conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Pernambuco, Bráulio César de Sousa fala com propriedade sobre a nova política. Ele é coordenador do Grupo de Trabalho sobre Vigilância Sanitária do Conselho Federal de Farmácia (GT Visa/CFF), que contribuiu na elaboração do documento, quando membro da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do CNS. Também participou da comissão organizadora da I Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada entre 27 de fevereiro e 2 de março de 2018, que culminou na aprovação do texto.
A atual represente do CFF na Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do CNS, Hortência Müller Tierling, destaca que entre os principais artigos que compõem a política está a garantia do financiamento específico para assegurar os recursos e tecnologias necessárias ao cumprimento do papel institucional das três esferas de gestão. “A política trata, ainda, da inserção das ações de vigilância em saúde em toda rede de atenção como coordenadora do cuidado. Conseguimos contemplar, também, reivindicações históricas da categoria farmacêutica e demais trabalhadores de vigilância em saúde, que são os responsáveis pela execução diária das ações, contribuindo na promoção e proteção da saúde pública”.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, reafirma que a aprovação da política é fundamental para a saúde pública. “O CFF, enquanto instância máxima de regulamentação da profissão, não poderia deixar de apoiar e incentivar a participação dos farmacêuticos neste importante espaço de discussão e construção de uma política há muito esperada tanto pelos profissionais quanto pela sociedade.”
Já para o farmacêutico e presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos “a política é um instrumento que traz luz para um novo modelo de atenção, sem o foco na doença, mas na prevenção e na promoção da saúde”.
O Grupo de Trabalho sobre Vigilância Sanitária do Conselho Federal de Farmácia comemora a aprovação dessa política, esperada há mais de 20 anos, e convoca toda a categoria farmacêutica a trabalhar pela consolidação nas três esferas de governo.
Fonte: Comunicação do CFF