Nesta segunda (13), a importação de medicamentos destinadas a pessoas físicas deixou de ter tributação federal. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União.
Entre os medicamentos que poderão ser importados sem impostos, está o canabidiol (CBD), derivado da maconha sem efeito psicotrópico, que é uma alternativa para tratar casos graves de epilepsia, por exemplo.
Segundo a Receita Federal, “na prática, a medida permitirá que o medicamento seja entregue no domicilio do importador pela empresa de courier, isenta do recolhimento dos tributos federais”.
No dia 7 deste mês entraram em vigor as normas da Anvisa para a importação dos derivados do CBD. Um site foi criado para que as solicitações sejam feitas, de acordo com a norma RDC 17/2015.
Fonte: Uol Saúde
