Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas a audiência pública para discutir a Assistência Farmacêutica no SUS. Com o tema: acesso a medicamentos em defesa da vida, a sessão foi de propositura do deputado Ronaldo Medeiros, a pedido do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas e Conselho Regional de Farmácia de Alagoas.
Conduzida pelo deputado estadual Alexandre Ayres, já que o propositor não estava presente por motivos de viagem, a sessão iniciou com a apresentação do projeto Integra da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, explicou que este é um projeto que foi iniciado em 2021 e que em 2023 as audiências públicas começaram a acontecer em todo Brasil e hoje, foi o dia de Alagoas.
“O nosso objetivo é levar as discussões da ciência e tecnologia do acesso a medicamentos como direito humano porque são as decisões tomadas nas Casas Legislativas que interferirão na vida das pessoas e a sociedade precisa saber disto”, afirmou. Em sua apresentação, Fábio destacou que 56% dos medicamentos para os cuidados da hipertensão são obtidos pelo SUS, 16% pela Farmácia Popular e outros 2,3% em outros locais. Já para os pacientes portadores de diabetes, 70,7% deles tem acesso de forma gratuita aos medicamentos.
Alexandre Correia, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas, destacou que é difícil garantir ao paciente um tratamento de forma contínua e de qualidade em virtude de toda burocracia do serviço público. “Além disso nós somos dependentes de algumas matérias-primas para a produção de medicamentos e isso também contribui para que falte medicamentos no Sistema Único de Saúde”.
O presidente do Sindfal pontou ainda que não poderia deixar Alagoas de fora de uma discussão tão importante quanto esta. De acordo com ele, a ideia não é garantir apenas o acesso ao medicamento, mas uma assistência farmacêutica com qualidade, valorização do farmacêutico e melhores condições de trabalho para esses profissionais.
A conselheira Ana Renata Lima, representante do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, revelou que esta temática é muito relevante para o profissional farmacêutico, sobretudo, porque a assistência farmacêutica está evoluindo ao longo do tempo. “Não podemos esquecer que o acesso ao medicamento deve estar vinculado ao uso racional e que este acesso deve vir junto com a orientação do profissional farmacêutico”, disse.
A audiência contou com a presença do deputado Cabo Bebeto (PL), do assessor técnico da vice-presidência de Inovação e Saúde da Fiocruz, Jorge Costa, da gerente de ciência, tecnologia e gestão da qualidade da assistência farmacêutica da Sesau, Erivanda Meireles, do representante do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, Alisson Cardoso da Silva e da representante da Vigilância Sanitária da Sesau, Ianara Acioly.
Fonte: Ascom CRF/AL