Depois de muita discussão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas relacionadas ao uso da Cannabis spp para fins medicinais. Uma das consultas trata da regulamentação do cultivo controlado de canabidiol para uso medicinal e científico. A outra tem como tema o registro de medicamentos produzidos à base da planta.
Com a iniciativa, a Anvisa quer regulamentar a produção nacional e terapias medicamentosas feitas a partir do canabidiol, com garantia de qualidade e segurança, visando ampliar o acesso da população a esses medicamentos, que atualmente são importados. As propostas foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos com Cannabis.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) acompanhou as discussões que ocorreram durante a manhã do dia 11 de junho, durante a 14ª reunião pública de 2019, realizada na sede da Anvisa, em Brasília. Juntamente com associações de produtores, laboratórios farmacêuticos, médicos e advogados que lidam com prescrição e judicialização para aquisição medicamentos importados à base de canabidiol, o coordenador técnico científico do CFF, José Luis Miranda Maldonado, reforçou a importância da iniciativa da agência reguladora.
“É interessante podermos contar com mais essa possibilidade terapêutica em nosso país. Por isso, o nosso posicionamento institucional, como farmacêuticos, não pode ser contrário, é a favor dessa alternativa terapêutica, desde que muito bem regulada e seguindo os parâmetros de boas práticas de fabricação para garantir qualidade, segurança e eficácia ao paciente”, lembrou Maldonado, acrescentando que o canabidiol pode ser útil em tratamentos de doenças como epilepsia, depressão, dor neuropática, Alzeimer, Parkinson, esclerose múltipla e esquizofrenia.
As sugestões para a Consulta Pública podem ser enviadas até o dia 19 de agosto. O procedimento deve ser feito pela internet, por meio do preenchimento de um formulário específico. Para localizar as consultas públicas, entre no portal.anvisa.gov.br. Na aba acesso à informação, clique no item participação social.
Fonte: Comunicação CFF
