A conselheira federal de Farmácia suplente pelo estado de Santa Catarina e coordenadora da Escola Nacional de Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, apresentou durante a 479ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), as dez propostas da categoria farmacêutica para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, relativas ao eixo Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica. Intitulado Carta do Rio de Janeiro, o documento foi retirado do 8º Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia, nos dias 10 e 11 de dezembro do ano passado, e subsidiará os delegados das etapas estaduais e municipais, que precederão a conferência nacional.
A obrigatoriedade da aplicação de 10% da receita bruta da União na saúde, a representação do controle social em conselhos consultivos de órgãos estratégicos como o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), a ampliação do financiamento em ciência e tecnologia para atender as necessidades da população brasileira e a ampliação e o fortalecimento da participação dos farmacêuticos na rede de cuidados da atenção básica, estão entre as medidas defendidas pela categoria. As propostas foram selecionadas entre 275 sugestões apresentadas em 10 encontros regionais, anteriores ao simpósio (em Manaus, Curitiba, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro, Belém e Ribeirão Preto).
Silvana Nair Leite sugere que os farmacêuticos participem das discussões nos estados e municípios. Ela lembra que as conferências estaduais e municipais são o momento para a apresentação de propostas, para que sejam selecionadas e incorporadas ao documento final resultante da etapa nacional. A 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª + 8) resgata a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Realizada em 1986, essa conferência é considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para a criação do SUS. Os eixos temáticos da etapa nacional serão os mesmos: Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento Adequado.
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Fonte: Comunicação CFF
