É muito comum vermos decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças das mais variadas. Em Alagoas existem 216 processos com esse objeto, segundo o Tribunal de Justiça do Estado. No entanto, este número pode ser ainda maior, já que estes processos podem ter sido registrados com nome diferente de fornecimento de medicamentos, informou a assessoria de comunicação do TJ/AL.
Atualmente, o Brasil gasta cerca de R$ 60 bilhões em medicamentos, que corresponde a 23% do orçamento público anual destinado a saúde. É exatamente para reduzir essa demanda que o Conselho Federal de Farmácia lançou uma cartilha com a finalidade de auxiliar os profissionais de saúde e também da justiça apresentando sugestões de políticas adequadas ao enfrentamento da judicialização de medicamentos.
De acordo com o secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Alexandre Correia, as políticas públicas voltadas para saúde são insuficientes, trazendo como consequência a judicialização que compromete o orçamento público e traz um colapso para o sistema. “É preciso que os gestores entendam a importância da assistência farmacêutica, suas diretrizes e conceitos a fim de que possam contribuir na redução das demandas judiciais”, alertou.
Alexandre explica que o farmacêutico pode ajudar no parecer técnico analisando custo-efetividade, custo-utilidade, custo-benefício e custo-minimização contribuindo nos resultados de saúde, bem como no contato direto com o paciente, fazendo a anamnese (informações clínicas). “A elaboração do parecer vai desde a análise dos custos e as consequências econômicas da farmacoterapia para o paciente, até a consulta do histórico, dos prontuários, dos exames laboratoriais e prescrições”, revelou.
É importante pensar também no uso racional de medicamentos, alerta o secretário. De acordo com o mesmo, se tiver a efetividade do medicamento, a dose, o período de tratamento adequado, as orientações adequadas e o cumprimento do tratamento por parte do paciente é possível gerar impacto econômico positivo na gestão.
“O farmacêutico clínico tem um grande potencial para atuar na judicialização da saúde, fazendo uma avaliação das mais eficazes, por meio de estudos clínicos que evidenciam se o medicamento é necessário, efetivo e seguro para o paciente, em relação àqueles que estão disponíveis, bem como na monitorização da terapia, principalmente nos medicamentos de custo elevado”, pontuou.
Fonte: Ascom CRF/AL