A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Mônica Meira, participou na terça-feira, 15, no Congresso Nacional, da audiência pública  que discutiu o projeto de Lei 5414/16 que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde.

A deputada e farmacêutica, Alice Portugal e o deputado Mandetta foram os parlamentares que propuseram a discussão de forma pública. Um dos motivos é que em 2017 houve um decreto presidencial (9.057/17) cuja pretensão foi aumentar o acesso ao ensino superior flexibilizando as regras para a educação à distância (EaD), levando a uma piora na qualidade dos cursos e prejudicando a formação de futuros profissionais, como enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e veterinários.

Autora do projeto de lei que proíbe a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde ministrados a distância, a deputada e farmacêutica Alice Portugal, disse que vai apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) para suspender partes do decreto 9.057/17. Para ela, o curso à distância é importante para saberes compatíveis, como o de formação de professores.

Mônica Meira revela preocupação com o avanço dos cursos à distância na área de saúde que apresentou um crescimento de 124% em um ano. “Que tipo de profissional se chega ao mercado com um ensino 100% à distância? Quem sofre é a população brasileira. Essa não é uma decisão classista, mas sim de coletividade e de preocupação com a saúde pública”, comentou.

Na avaliação da presidente o que se vê é um processo de precarização, uma lógica da mercantilização do ensino superior e uma desvalorização profissional.

Fonte: CRF/AL