Os medicamentos controlados são aqueles que só podem ser comprados se você apresentar uma receita especial em duas vias ou com talonário. Essa categoria inclui medicamentos com tarja preta e os de tarja vermelha.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), criado pela Anvisa em 2007, tem hoje o cadastro de 59 mil farmácias e drogarias autorizadas a vender esse tipo de produto. No Brasil, qualquer farmácia ou drogaria que comercialize medicamentos que precisam de prescrição médica têm de enviar relatórios semanais para a Anvisa.

O controle de medicamentos via SNGPC é obrigatório desde 2007 para os medicamentos de tarja preta e alguns de tarja vermelha e desde 2013 para os antibióticos (antimicrobianos) – tarja vermelha. O envio de informações pelo sistema é obrigatório tanto para farmácias que vendem produtos industrializados, como para aquelas que fazem medicamentos manipulados.

Melhor controle de medicamentos 

O objetivo do SNGPC é melhorar as ações da vigilância sanitária relacionadas ao monitoramento sanitário e farmacoepidemiológico dos medicamentos envolvidos. Uma das principais vantagens é ter todos os registros em meio eletrônico.

Isso permite que os órgãos municipais e estaduais da vigilância sanitária acompanhem dados de sua região e monitorar as vendas de medicamentos à distância.

Com a adoção dessa prática, os órgãos de vigilância sanitária locais conseguem economizar tempo e recursos financeiros e priorizar o deslocamento até os estabelecimentos farmacêuticos com problemas de escrituração.

O sistema também permite maior acesso às farmácias e drogarias localizadas em lugares remotos onde a distância e o tempo são fatores que dificultam a fiscalização.

Receita para comprar antibióticos 

A venda de antibióticos passou a exigir receita especial para conter o uso indevido, especialmente por automedicação e o aumento da resistência microbiana (quando as bactérias se tornam mais fortes por conta do uso incorreto de antibióticos).

Número do SNGPC 

Em 2016, o SNGPC recebeu mais de 14 mil arquivos eletrônicos de movimentação de compras e vendas de medicamentos por dia. A taxa de crescimento dos arquivos eletrônicos em 2016 comparada a 2009 foi de 207%. No mesmo período, a taxa de crescimento de farmácias e drogarias cadastradas foi de 69%.

Dados nacionais, de 2016, apontam uma média nacional de 27 estabelecimentos farmacêuticos cadastrados no SNGPC para cada 100 mil habitantes. A menor taxa foi no estado do Amazonas com 7 farmácias para cada 100 mil habitantes, a maior foi no estado de Goiás, com 52 para cada 100 mil.

Nesses 10 anos, a equipe responsável pelo SNGPC promoveu capacitações sobre o uso do sistema para mais de 18 mil profissionais de vigilância sanitária e do setor regulado, com uma média de 1.800 profissionais treinados por ano.

Vantagens do SNGPC 

O SNGPC melhorou a eficiência e segurança no processo de escrituração dos registros de movimentação de compras e vendas de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país e, também, tem promovido:

Melhorias no acesso qualificado dos antimicrobianos no país;

Facilidade no planejamento de ações de fiscalização das vigilâncias sanitárias locais;

Economia de recursos financeiros do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Melhorias no controle de medicamentos pelas farmácias e drogarias privadas;

Maior segurança contra manipulações fraudulentas;

Mais agilidade na elaboração de relatórios sobre consumo de medicamentos;

Produção de informações, em tempo oportuno, para os tomadores de decisões;

Práticas seguras de armazenamento e backup, em caso de extravio/ perda dos dados.

Conheça o sistema e saiba mais sobre a atuação da Anvisa na área de medicamentos.