O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última semana os dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais 2014, que pela primeira vez traz um suplemento relativo à organização da Vigilância Sanitária em estados e municípios brasileiros. A vigilância foi incluída a pedido da Anvisa como estratégia para conhecer melhor a estrutura da vigilância sanitária no país.
Esta iniciativa é de grande importância para a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O documento traz informações sobre a caracterização dos órgãos de vigilância sanitária e suas competências; formação e escolaridade do seus titulares e da força de trabalho empregada, com destaque para aspectos relacionados ao vínculo empregatício, nível de formação e qualificação. Outro questionamento feito durante a pesquisa foi sobre disponibilidade de canais que possibilitem a participação social, gestão financeira do órgão, processos integrados de trabalho e planejamento das ações.
Os dados revelam que ao longo dos últimos 15 anos de definição do SNVS e criação da Agência, a vigilância sanitária no país se estruturou, ganhou importância dentro dos serviços ofertados pelo poder público e se consolidou como área fundamental para a melhoria de qualidade de vida. Os dados revelam também que, a despeito dos avanços, persistem desafios, sendo necessária grande articulação dos entes do SNVS para superá-los.
Dados
Em 2014, 5.559 municípios tinham pessoas responsáveis por realizar ações de vigilância, independente da existência de estrutura específica, com a qual contavam 5.448 cidades.
A Integração e os arranjos institucionais para atender a necessidade de serviço da população demonstra a importância do conceito de Vigilância em Saúde na organização dos serviços. Em 3.548 (63,8%) o responsável pelas ações de vigilância sanitária era também responsável pelo menos por mais um serviço de vigilância em saúde. Dentre os serviços realizados nos municípios, o mais frequente era o serviço de vigilância ambiental (2.239), seguido pelo serviço de vigilância em saúde do trabalhador (1.679), e pelo serviço de controle de endemias (1.667). Em 268 municípios o responsável direto pelo serviço de vigilância sanitária respondia por todas as áreas tradicionais de vigilância em saúde.
A consolidação da Vigilância sanitária como serviço de saúde presente na realidade brasileira pode ser demonstrada pela estrutura legal para o bom enfrentamento das situações de trabalho. Todos os estados informaram possuir Código Sanitário Estadual. Dentre os municípios, 66,2% (3.688) informaram aplicar a legislação estadual ou federal.
Outro ponto abordado pela pesquisa pela sua importância para a gestão dos serviços foi a estrutura disponível para gerenciamento da informação para Gestão em Visa. De acordo as informações obtidas pela pesquisa, 5.225 municípios possuíam cadastro municipal de estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária, porém, em 1.034 municípios, o cadastro não estava atualizado.
O banco de dados e o relatório da MUNIC/ESTADIC encontram-se disponíveis no site do Ibge.
Fonte: Anvisa
