O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), divulgou um trabalho com as avaliações do órgão sobre quais demandas foram atendidas e quais ainda precisam ser cumpridas em relação à Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), concebida em 2003, durante a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica.
Dentre as propostas apresentadas no Relatório Final da 1ª Conferência, o Ministério da Saúde categorizou 528 como sendo de sua competência para serem executadas, divididas de acordo com três eixos: Eixo I: “Acesso à assistência farmacêutica: a relação dos setores público e privado de atenção à saúde”; Eixo II: “Pesquisa e desenvolvimento tecnológico para a produção nacional de medicamentos”; Eixo III: “Qualidade na assistência farmacêutica, formação e capacitação de recursos humanos”.
No Eixo I, destacam-se nas demandas atendidas com êxito o aumento do acesso a medicamentos para usuários com doenças de perfil endêmico e o amplo alcance do Programa Farmácia Popular do Brasil.
No Eixo II, o trabalho trata sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que visam proporcionar economicidade ao sistema e ampliar o acesso às tecnologias em saúde.
No Eixo III, o relatório destaca os resultados do Programa Qualifar-SUS, que visa aprimorar a implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde.
Fonte: CRF/SC
