O ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou, nesta terça-feira (20), que o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei para fazer um adendo à polêmica lei do Ato Médico, sancionada com vetos no mês passado.

O texto, porém, vai na linha dos vetos feitos e não deve agradar aos médicos.

A lei regulamenta a profissão do médico, estabelecendo atos que são privativos desse profissional. Durante uma década de tramitação no Congresso, o projeto colocou os médicos de um lado (apoiando o texto) e as demais profissões da saúde de outro.

Ao sancionar a lei, no mês passado, a presidente Dilma Rousseff vetou trechos fundamentais do projeto defendido pelos médicos. Retirou da lei, por exemplo, trecho que afirmava que o diagnóstico de doenças e a prescrição de medicamentos eram atos privativos do médico. O governo usou como justificativa o eventual impacto da lei no SUS.

No novo texto, segundo o ministro, o governo que restabelecer na lei que o diagnóstico de doenças e a prescrição são atos privativos do médico. Há um detalhe, porém, que deve continuar desagradando a categoria médica: o governo coloca que são privativos esses atos, desde que não afetem protocolos do SUS, usados tanto na rede pública quanto na privada.

“Quando o governo encaminha um projeto para o Congresso é para debater exatamente o que o governo já falava: o diagnóstico é privativo do médico, ressalvando o conjunto das demais profissões”, afirmou Padilha.

Segundo ele, outros trechos do novo projeto pretendem deixar claro que a acupuntura não é ato privativo do médico e que outras profissões não dependem de um parecer do médico para agirem.

“O texto protege, por exemplo, que o psicólogo faça o diagnóstico de uma depressão leve, sem uso de medicamentos, sem a precrição do médico”, explicou o ministro.

O texto do projeto de lei, encaminhado ao Congresso nesta terça, ainda não foi divulgado. Está marcado para hoje, também no Congresso, a análise dos vetos feitos por Dilma ao Ato Médico.

Fonte: Folha de São Paulo