A Comissão de Ética do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas vem recebendo denúncias de que grupos de whatsapp tem sido usado para informar que a fiscalização está circulando na cidade.

O presidente da comissão, o farmacêutico Nelson Bittencourt, revelou que este tipo de conduta é uma infração ética disciplinar. “Dificultar a atuação da fiscalização é uma infração ética disciplinar, assim como quem se beneficia dela. A fiscalização existe para garantir o exercício profissional e assegurar o emprego do farmacêutico”.

Nelson pontua que mesmo que o profissional não seja beneficiado diretamente com a informação ou seja o informante, ainda sim, pelo fato de fazer parte do grupo ele pode sofrer sanção ética desde que responda a mensagem que foi enviada. “Basta um jóia para entender que ele foi beneficiado com a informação. A minha orientação é que o farmacêutico denuncie este tipo de prática. Está claro no nosso código de ética que é dever do profissional farmacêutico denunciar qualquer tipo de infração”.

As denúncias podem por ser feitas pela ouvidoria ou presencialmente e é assegurado ao denunciante o sigilo. Apuradas as informações pela Comissão de Ética, o relatório é enviado ao plenário do Conselho de Farmácia, onde o presidente constitui um relator para levar a julgamento.

“Toda denúncia que chega é apurada e desde o recebimento até o julgamento final, o processo corre em total sigilo. E se ele sofrer sanção disciplinar também é mantida em sigilo, exceto nos casos de suspensão da atividade profissional no período de seis meses a um ano, como também a perda do registro profissional”.

No caso do proprietário que não é farmacêutico a penalidade pode recair sobre o profissional que atua naquele estabelecimento. “A comissão de ética não tem caráter punitivo, o nosso objetivo é alertar aos profissionais que este tipo de conduta pode trazer consequências e que o farmacêutico pode sofrer uma sanção ética disciplinar”.

O presidente afirma que a comissão está à disposição de todos os profissionais farmacêuticos que tenham dúvidas sobre o código de ética podem ser enviadas para [email protected]

Fonte: Ascom CRF/AL