A farmácia de manipulação, Pharma Vida, do município de Arapiraca conseguiu recentemente uma liminar na justiça para comercializar medicamentos à base de cannabis. A decisão judicial determinou que os órgãos de vigilância sanitária se abstenham de aplicar sanções administrativas, isso porque a Anvisa através da Resolução nº327 de 2019, proibiu apenas as farmácias de manipulação de operarem com as substâncias.
O magistrado entendeu que a resolução extrapola o poder regulamentar e cria restrição às farmácias de manipulação não previstas nas Leis Federais nº 5.991/1973 e 13.021/2014, ferindo o princípio da legalidade previsto na Constituição Federal.
A farmacêutica do estabelecimento, Veracilda Bezerra, explica que a autorização beneficia a população que terá acesso ao medicamento com preço mais acessível que o industrializado. “O paciente que necessita do canabidiol (CBD), terá uma melhor adesão ao seu tratamento, seja pelo fácil acesso ou pelo preço. Além disso, ele contará com a rapidez no recebimento do seu medicamento diferente do que acontece hoje, uma vez que grande parte destes medicamentos são importados e logicamente demoram a ser entregues”, falou.
Outro ponto relevante é que com a manipulação é possível adequar a dose para cada paciente, ou seja, é possível manipular a quantidade necessária para o tratamento. “Com esta opção disponível, nós conseguimos facilitar para o médico a sua prática clínica, ao mesmo tempo em que promovemos uma maior interação entre o farmacêutico, o médico e o paciente”.
A resolução 680/2020 do Conselho Federal de Farmácia regulamenta que a dispensação dos medicamentos e produtos de Cannabis deve ser feita, exclusivamente, por profissional farmacêutico.
Decisões judiciais
De acordo com a Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) mais de 50 decisões judiciais autorizam as farmácias de manipulação a ministrar o canabidiol (CBD), uma das moléculas presentes na Cannabis, isto porque, estudos em diversos países do mundo vêm demostrando a eficácia da terapia canábica no tratamento de doenças, assim como a necessidade da individualização dos medicamentos à base de canabinoides.
Educação continuada
No próximo dia 04 de maio acontece o segundo módulo do curso de cannabis medicinal com foco no sistema Endocanabinoide. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link Curso de Aperfeiçoamento em Cannabis Medicinal (doity.com.br)
