Foi aprovado nesta quarta-feira, 30, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o piso nacional do Farmacêutico. O projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Ao farmacêutico responsável técnico (RT) do estabelecimento, haverá um adicional de 10%.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao PL 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), e aos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22), que tratam do mesmo assunto. Essa é a segunda vez que o projeto é colocado em votação na mesma comissão. A primeira votação ocorrida em julho foi cancelada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedido do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Mitraud argumentou que a comissão não respeitou o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista, feito no dia 6 de julho, e a votação do projeto, ocorrida no dia 12 do mesmo mês.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Daniel Fortes, ressalta que a aprovação é um reconhecimento a todos os farmacêuticos brasileiros. “Isto só fortalece e valoriza a nossa categoria. Esse é um reconhecimento de todo o trabalho que nós fizemos junto com os demais profissionais de saúde, num momento difícil que enfrentamos, que foi a Covid-19”, afirmou. Daniel reforça que a aprovação do piso salarial é destinado a todos os farmacêuticos, sejam eles das drogarias, do hospital, do serviço público, distribuidoras e outros.
Alexandre Correia, conselheiro, membro do Grupo de Trabalho de Assuntos Parlamentares e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas afirma que a aprovação do PL é um passo importante para legitimar e fortalecer a tramitação do projeto nas outras comissões. “Ainda teremos uma grande batalha, que é aprovar no plenário da casa, mas estou confiante de que seremos vitoriosos”, confirmou. Para o presidente do sindicato, o PL é o reconhecimento do trabalho realizado pelos Farmacêuticos nos diversos serviços e em especial no atendimento nas farmácias comunitária, pública e privado, no serviço hospitalar e nas análises clínicas por estarem atuando na linha de frente como aconteceu durante a pandemia.
O projeto segue para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania onde será analisado e seguir para votação do pleno.
Correção do valor
Conforme o substitutivo aprovado, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.
O texto também determina que o piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.
Fonte: Ascom CRF/AL com informações da Câmara dos Deputados