A presidente do CRF/AL, Mônica Meira, e o secretário-geral, Alexandre Correia, participam da 482º Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada no Centro de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza. No ordenamento da plenária estão assuntos como a homologação do processo eleitoral dos conselhos regionais, posicionamento do CFF em relação ao contingenciamento de 30% da verba destinada a educação, alteração da resolução da 500/09 que dispõe sobre a atribuição do farmacêutico no âmbito dos serviços de Diálise, de natureza pública ou privada, além da proposta de reajuste da anuidade a cada três anos.
“É de suma importância que os farmacêuticos estejam presentes nas plenárias em seus regionais e participem das atividades do conselho, esta é uma das diversas formas de ouvirmos as demandas dos nossos colegas. Dessa forma, podemos trazer essas pautas ao Conselho Federal a fim de explanar, debater e construir o futuro da nossa profissão. Diluindo os entraves burocráticos e expandindo o alcance profissional dos farmacêuticos”, pontuou a presidente do CRF/AL.
Nesta quinta-feira (23), o presidente do CFF, Walter Jorge João, abriu a Reunião Plenária com um discurso contundente sobre a atuação do CFF em defesa da Responsabilidade Técnica por drogarias exclusivamente para farmacêuticos. A plenária acontece simultaneamente ao XII Congresso Brasileiro de Farmácia Hospitalar.
O plenário do conselho apreciou proposta apresentada pelo conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Rio de Janeiro, Alex Sandro Baiense, de correção das anuidades a cada três anos. Em uma explanação aos conselheiros dos demais estados, Alex Baiense defendeu a tese de que existe fundamento legal para essa medida no artigo 25 da lei 3820/60 e no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei 12.514/11.
Por solicitação do conselheiro Paulo Boff, do estado de Santa Catarina, os representantes das assessorias jurídicas do CFF e dos conselhos regionais de Farmácia do PR, RS e SP foram convidados a se posicionar e, por unanimidade, discordaram da proposta. A assessoria jurídica do CFF, já encaminhou seu parecer por escrito à Comissão de Legislação e Regulamentação (Coleg), que seria responsável pela análise da redação proposta para a resolução sobre o tema.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, determinou prazo até a próxima Reunião Plenária, no mês de junho, para que as providências sejam tomadas e que a Coleg se posicione em relação à proposta de resolução, de forma a embasar o Plenário em uma decisão. “Essa é uma questão complexa e que exige muita responsabilidade. Acredito que, com as medidas definidas na reunião plenária, nós, conselheiros, teremos mais tranquilidade para decidir.”
Ascom CRF/AL com informações da Comunicação CFF
